Política de Privacidade
1. Introdução e Abrangência
Esta Política explica como a Mowly trata dados pessoais na prestação dos seus Serviços no Brasil, a plataforma web, o Assistente de IA, os Complementos para Microsoft Word e Outlook, as integrações com PJe, e-SAJ e Eproc, e as APIs associadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
2. Papéis da Mowly no Tratamento de Dados
A Mowly atua como Controladora para dados de cadastro, cobrança e uso da plataforma. Atua como Operadora quando processa, por conta do usuário ou do escritório contratante, o conteúdo submetido às funções de IA (peças, documentos processuais, dados de partes e terceiros).
3. Dados Coletados
- Identificação e conta: nome, e-mail profissional, telefone, escritório, cargo, número de inscrição na OAB e credenciais de acesso.
- Cobrança: endereço de cobrança e histórico de transações. Dados de cartão ficam com processador certificado PCI-DSS; a Mowly não acessa o número completo do cartão.
- Uso e navegação: funcionalidades utilizadas, pesquisas realizadas, tempo de sessão e tipos de documento processados (sem o conteúdo em si).
- Técnicos: IP, navegador, sistema operacional, dispositivo e idioma.
- Conteúdo processual: peças, petições, dados do processo e das partes enviados para análise, redação ou pseudonimização. É processado apenas pelo tempo necessário à tarefa solicitada e excluído em seguida.
- Dados sob segredo de justiça: detectados e pseudonimizados localmente (ex.:
[NOME_0001]) antes de qualquer envio aos sistemas de IA. - Comunicações: mensagens ao suporte, chat de ajuda e feedback.
- Integração com Microsoft 365: tokens de autenticação para acessar apenas o documento ou e-mail em uso no momento.
4. Base Legal (art. 7º da LGPD)
- Execução de contrato: para prestar os Serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: obrigações fiscais, contábeis e as decorrentes da Resolução CNJ nº 615/2025.
- Legítimo interesse: melhoria dos Serviços, prevenção a fraudes e segurança da plataforma.
- Consentimento: comunicações de marketing e funcionalidades opcionais, revogável a qualquer momento.
Dados sensíveis eventualmente presentes em documentos processuais (ex.: dados de saúde em laudos periciais) recebem pseudonimização e não são usados para qualquer outra finalidade além da tarefa solicitada.
5. Finalidades do Tratamento
Prestação dos Serviços (pesquisa jurídica, redação, monitoramento processual, pseudonimização); gestão de conta e cobrança; comunicações de serviço e segurança; suporte ao cliente; melhoria dos Serviços com dados agregados e anonimizados; prevenção a fraude; cumprimento de obrigações legais; e marketing, somente com consentimento.
A Mowly não utiliza o conteúdo de documentos dos usuários para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.
6. Inteligência Artificial
Os modelos de linguagem utilizados são fornecidos por terceiros (ex.: Google, OpenAI) sob contratos empresariais que proíbem o uso de dados de clientes para treinamento. O conteúdo é transmitido de forma criptografada, usado apenas para a tarefa solicitada e descartado após o processamento. O mapeamento entre dados originais e os marcadores de pseudonimização permanece sob controle exclusivo do usuário.
7. Compartilhamento com Terceiros
A Mowly não vende, aluga ou troca dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com: prestadores de serviço essenciais (infraestrutura, pagamentos, modelos de IA), todos sob contrato de proteção de dados; cumprimento de ordem judicial ou requisição de autoridade competente; e, mediante consentimento explícito do titular.
8. Transferência Internacional de Dados
Parte do processamento (incluindo os modelos de IA) pode ocorrer fora do Brasil. Nesses casos, a Mowly adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais específicas com os fornecedores envolvidos.
9. Retenção de Dados
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa, mais 30 dias após o encerramento.
- Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal brasileira.
- Conteúdo de documentos processuais: excluído imediatamente após o processamento solicitado.
- Registros técnicos e de segurança: até 12 meses.
10. Segurança da Informação
Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256); autenticação multifator; controle de acesso por privilégio mínimo; monitoramento contínuo; testes periódicos de vulnerabilidade; e procedimentos de resposta a incidentes, alinhados à Política de Segurança ISO 27001 da Mowly.
11. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.
12. Como Exercer seus Direitos
Envie sua solicitação para privacy@mowly.ai ou para o nosso Encarregado de Dados (DPO) em dpo@mowly.ai. Respondemos em até 15 dias, prorrogáveis conforme a complexidade do pedido, podendo solicitar verificação de identidade.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Contato: dpo@mowly.ai.
14. Cookies
O uso de cookies e tecnologias semelhantes está detalhado na nossa Política de Cookies.
15. Menores de Idade
Os Serviços destinam-se a profissionais do Direito maiores de 18 anos. Dados de menores eventualmente coletados por engano são eliminados.
16. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Mowly comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
17. Reclamação à Autoridade
Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Recomendamos que entre em contato com a Mowly antes, para que possamos resolver a questão diretamente.
18. Alterações desta Política
Mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência implica aceitação dos novos termos.
19. Contato
Suporte geral: support@mowly.ai
Privacidade: privacy@mowly.ai
Encarregado de Dados (DPO): dpo@mowly.ai